Ministério Público Estadual solicita interdição do Estádio Etelvino Mendonça | Rota do Sertão

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Ministério Público Estadual solicita interdição do Estádio Etelvino Mendonça

13/06/2018 11:47 Estado já foi condenado, mas ainda não cumpriu a decisão. Punição se deve ao fato de a praça esportiva não ter alvará de proteção e prevenção contra incêndio e pânico. Ministério Público Estadual solicita interdição do Estádio Etelvino Mendonça

Um novo capítulo surgiu na novela "interdição do estádio Etelvino Mendonça". Nesta terça-feira, o Ministério Público de Sergipe solicitou à Justiça o cumprimento de uma setença na qual o Estado já havia sido condenado, com liminar confirmada. Punição se deve ao fato de a praça esportiva não ter alvará de proteção e prevenção contra incêndio e pânico.

- O Ministério Público de Sergipe requereu, à 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana, o cumprimento de sentença que confirmou a liminar e condenou o Estado de Sergipe a interditar o Estádio Etelvino Mendonça, localizado no Município de Itabaiana enquanto não obtiver o alvará de proteção e prevenção contra incêndio e pânico. Proferida em maio de 2017, a decisão judicial atendeu pedido do MP sergipano formulado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Calmon que, além da interdição, requereu que o local fosse lacrado e avisos afixados, para evitar, além da realização de eventos, o acesso público. Requereu, também, que fosse providenciado o Alvará de Proteção contra Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros - informou o Ministério Público de Sergipe.

Ainda de acordo com informações do MP, a decisão, segundo o órgão fiscalizador, foi tomada por uma questão de proteção à população, além do cumprimento das decisões do Poder Judiciário na íntegra. Confira outros detalhes da publicação abaixo:

- Mesmo ultrapassado mais de 01 ano do trânsito em julgado da ACP , o Estado sequer cumpriu os requisitos necessários para a aprovação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), impossibilitando, por razões óbvias, a execução do projeto e a consequente expedição do Atestado de Regularidade. Além disso, mesmo sem possuir o documento, partidas de futebol permanecem sendo realizadas na localidade, podendo ser citados a final do Campeonato Sergipano deste ano e os jogos do Campeonato Brasileiro da Série D, em total afronta ao dispositivo judicial. Outro agravante, é o Relatório de Visita Técnica n° 03/2018 de lavra do Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia do Estado de Sergipe — CREA/SE que aponta deficiências nas instalações elétricas. Importante ressaltar o problema de superaquecimento dos disjuntores que, mesmo com a decisão judicial, não foi sanado, exacerbando, ainda mais, o perigo de incêndio. Ao ajuizar a ACP em 2017, a promotora de Justiça destacou que a realização de eventos esportivos, especialmente as partidas de futebol, no Estádio Etelvino Mendonça, sem a necessária expedição do Atestado de Regularidade pela Corporação de Bombeiros Militar expõe ao risco de tragédia todos os torcedores e profissionais que frequentam/laboram na localidade - complementou o MP em publicação no site oficial.

 

 

Fonte: rotadosertao.com / Com informações do GloboEsporte

Crédito Foto: Divulgação

Tags: Ministério, Público, Estadual, solicita, interdição , Estádio, Etelvino, Mendonça
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