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Ex-prefeita Barro Preto-BA é denunciada ao MPE por contratação irregular

07/12/2018 19:36 Na sessão desta quarta-feira (11), julgou procedente parcialmente a denúncia formulada pelo vereador do município Alain Rocha. O relator, conselheiro Fernando Vita, comprovou, nas apurações realizadas pelos técnicos do TCM, a veracidade da denúncia. Ex-prefeita Barro Preto-BA  é denunciada ao MPE por contratação irregular

A ex-prefeita do município de Barro Preto, Jaqueline Reis da Motta, foi denunciada ao Ministério Público estadual por irregularidade na contratação do Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, no exercício de 2014. Na sessão desta quarta-feira (11), julgou procedente parcialmente a denúncia formulada pelo vereador do município Alain Rocha. O relator, conselheiro Fernando Vita, comprovou, nas apurações realizadas pelos técnicos do TCM, a veracidade da denúncia e as irregularidades cometidas pela então prefeita, e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa. Ela ainda foi multada em R$10 mil.A contratação do Centro de Integração Empresa Escola tinha por objeto a “prestação de serviços no desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho de jovens com idade entre 14 e 24 anos, através da operacionalização de programas de estágios nas diversas secretarias municipais”, ao custo de R$130 mil. Além de não apresentar razões para justificar o contrato celebrado por “dispensa de licitação”, o que gerou danos ao erário, a relatoria chegou à conclusão, ao analisar o caso, que o objetivo do prefeito, na verdade, era burlar a exigência de realização de concurso público, contratando e pagando como “estagiários” servidores terceirizados para a execução de serviços de responsabilidade de funcionários públicos, o que afronta aos ditames constitucionais. A contratação de tais “estagiários” para atuar na prefeitura, consumiu recursos da ordem de R$ 558.746,10. A decisão cabe recurso. 

 

 

Fonte:rotadosertao.com/com informação  Avoz da Bahia

Credito Foto: Reprodução / G1

Tags: Ex-prefeita, Barro Preto-BA , denunciada , MPE, contratação, irregular
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