O TRABALHO INFANTIL FOI EXPRESSAMENTE PROIBIDO PELA OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, ATRAVÉS DA CONVENÇÃO 182 E RECOMENDAÇÃO 190. POR SUA VEZ, O BRASIL, CONFORME DECRETO 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ATESTA EM SEU ART. 1º QUE TAL CONVENÇÃO E RECOMENDAÇÃO DEVERÃO SER CUMPRIDAS TÃO INTEIRAMENTE COMO NELAS SE CONTÉM.

RESSALTE-SE, POR OPORTUNO, QUE O ART. 3 DA CONVENÇÃO 182 DISPÕE:

 Para efeitos da presente Convenção, a expressão "as piores formas de trabalho infantil" abrange:

    a) todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou obrigatório, inclusive o recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;

    b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a prostituição, a produção de pornografia ou atuações pornográficas;

    c) a utilização, recrutamento ou a oferta de crianças para a realização para a realização de atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes, tais com definidos nos tratados internacionais pertinentes; e,

    d) o trabalho que, por sua natureza ou pelas condições em que é realizado, é suscetível de prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças.

PORTANTO, TODOS DEVEM ADERIR A ESTA CAMPANHA, A QUAL, DIGA-SE DE MANEIRA FUNDAMENTAL, É DE CARÁTER PERMANENTE E NECESSITA DO EMPENHO DE TODOS PARA MUDAR A ATUAL REALIDADE EM NOSSO PAÍS, A QUAL AINDA APONTA A EXISTÊNCIA DESSO TIPO DE SITUAÇÃO VIVIDA PELA CRIANÇA E PELO ADOLESCENTE.

LUGAR DE CRIANÇA E ADOLESCENTE É NA ESCOLA!

Fonte: rotadosertao.com / Redação

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