Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos | Rota do Sertão

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Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

14/03/2019 14:49 De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década. Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.

A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

 

 

Fonte: rotadosertao.com / Com informações da Agência Brasil

Crédito Foto: DR

Tags: Sancionada, lei , proíbe, casamento , menores , 16, anos
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