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Juiz suspende decisão que impedia Valmir Monteiro de exercer direitos políticos

13/04/2019 15:12 Prefeito de Lagarto (SE) está preso desde o dia 22 de fevereiro. Juiz suspende decisão que impedia Valmir Monteiro de exercer direitos políticos

O juiz da 2ª Vara Cível do município de Lagarto, Ednaldo Cesar Santos Junior, suspendeu cautelarmente a decisão que ele mesmo havia dado no dia 8 de abril determinando a suspensão dos direitos políticos e outras sanções ao prefeito licenciado Valmir Monteiro (PSC). Ele respondia a um processo desde 2012, por improbidade administrativa.

Em despacho, o juiz informa que havia decidido em estrito cumprimento à decisão emanada pelo Superior de Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado a ocorrência de trânsito em julgado do processo.

No entanto, fatos novos trazidos pela defesa de Valmir Monteiro, demonstram a existência de uma certidão, oriunda do STJ e datada de 9 de abril deste ano, em que informa que "após o trânsito em julgado, os autos serão remetidos ao STF para apreciação do recurso".

Em razão dessa contradição, o juiz classifica como "aparente", além do fato de ele não ter acesso à totalidade do processo no STJ, foi que decidiu agora solicitar esclarecimentos ao STJ quanto à efetividade ou não do trânsito em julgado para que possa adotar as providências cabíveis.

Até que chegue a resposta ao pedido de informações, a decisão do dia 8 de abril, que suspendeu os direitos políticos de Valmir, fica suspensa cautelarmente, devendo esse fato ser informado à procuradoria do município de lagarto e ao ministério público.

 

 

 

Fonte: rotadosertao.com / Com informações do G1 SE

Crédito Foto: Expressão Sergipana

Tags: Juiz , decisão, Valmir Monteiro , exercer, direitos, políticos
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