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MPT investiga situação de cerca de 2 mil funcionários da Sesau

08/01/2019 20:27 Procuradoria recebeu denúncia de que trabalhadores não recebiam 13º, não recebiam as férias e que estavam atuando no órgão mesmo sem contrato assinado. MPT investiga situação de cerca de 2 mil funcionários da Sesau

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas informou nesta quinta-feira (1º) que está investigando a situação de 2 mil funcionários da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) que foram contratados de forma irregular.

A reportagem entrou em contato com a Sesau e aguarda retorno.

Segundo o MPT, os trabalhadores não assinaram contrato e só têm apenas cadastro no sistema da secretaria. Por conta disso, não recebiam pagamento de 13º salário, não usufruíam de férias e ainda não recebiam o terço constitucional correspondente ao período de descanso anual.

O órgão trabalhista disse que deu um prazo de 15 dias para que a Sesau regularize a situação. Além disso, espera que a Secretaria assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para coibir as irregularidades e ainda forneça a planilha de cadastro dos servidores contratados de forma precária.

Caso as exigências não sejam cumpridas, o Ministério pretende levar o caso à Justiça. Um inquérito civil já foi aberto para apurar as irregularidades.

De acordo com o Ministério, informações sobre os funcionários foram repassadas por representantes da Sesau, durante audiência realizada na quarta (31).

O procurador do MPT Victor Hugo Carvalho, responsável pelo inquérito, considera grave a irregularidade, uma vez que configura descumprimento cabal do artigo 7º da Constituição Federal.

“Mesmo que se tratasse de relação jurídica de natureza administrativa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, ainda assim os trabalhadores fariam jus ao recebimento de décimo terceiro salário e terço constitucional de férias”, disse o procurador.

 

Fonte: rotadosertao.com / Com informações do G1 AL

Crédito Foto: Derek Gustavo/G1 AL

Tags: MPT, investiga, situação , 2, mil, funcionários , Sesau
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