Câmara aprova repasse de precatórios do Fundef a professores de Arapiraca-AL | Rota do Sertão

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Câmara aprova repasse de precatórios do Fundef a professores de Arapiraca-AL

08/11/2019 22:18 Lei foi aprovada em sessão nesta quinta (08/08). Câmara aprova repasse de precatórios do Fundef a professores de Arapiraca-AL

Em sessão ordinária na Câmara Municipal, nesta quinta (08/08), os vereadores de Arapiraca aprovaram a lei que libera o pagamento de repasses dos precatórios do Fundef aos professores da rede municipal.

O bloqueio do dinheiro existe desde 2015, quando foi pedido judicialmente que recursos excedentes Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) fossem usados apenas para a Educação. O recurso permanece bloqueado até então, e o prefeito Rogério Teófilo prometeu que, assim que seguidos os procedimentos legais, será integralmente repassado aos professores do ensino municipal.

Em entrevista a reportagem, a vereadora Aurélia Fernandes recapitulou o processo que já dura quatro anos. “Essa história vem de 2015. Em 2013, o Município pediu que viesse esse dinheiro do Fundef, uma diferença de pagamentos da União, e em 2015, quando esse dinheiro chegou em Arapiraca, não tinha um destino certo, não tinha necessidade de ser gasto na Educação. Houve um requerimento meu na Câmara, pedindo que fosse para a Educação. A partir deste requerimento, e também do Sinteal [Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas], que entrou na Justiça e pediu esse bloqueio”.

“Nós aprovamos ontem [08/08] a lei que autoriza o prefeito a fazer o rateio do Fundef. Dos 140 milhões, sobraram 40 milhões, que ficaram bloqueados até hoje. E agora, a Justiça deu ganho de causa aos professores. Espero que agora continue o processo e não haja mais nenhum bloqueio, e que a gente consiga esse dinheiro às mãos de quem merece. Direito não se discute, nenhum vereador está fazendo nenhum favor”, completou Aurélia.

 

 

Fonte: rotadosertao.com / Com informações de Waldo Cézar / NN1

Crédito Foto: Arquivo

Tags: Câmara, aprova, repasse , precatórios ,Fundef , professores, Arapiraca
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