TRE-SE reconhece recurso e anula cassação de mandado de prefeita e vice do município de Japaratuba | Rota do Sertão

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TRE-SE reconhece recurso e anula cassação de mandado de prefeita e vice do município de Japaratuba

11/11/2019 20:29 Órgão decidiu também não reconhecer a inelegibilidade ex-deputado federal e atual secretário da Casa Civil do RJ, André Moura (PSC). TRE-SE reconhece recurso e anula cassação de mandado de prefeita e vice do município de Japaratuba

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu nesta segunda-feira (11) por acolher o recurso da defesa contra a cassação da prefeita de Japaratuba, Lara Moura, e do vice Dorgival Monteiro. Na mesma decisão, o TRE não reconheceu a inelegibilidade do ex-deputado federal e atual secretário da Casa Civil do RJ, André Moura (PSC).

Os juízes eleitorais não constataram a existência de condutas capazes de caracterizar o abuso do poder político e justificadoras à decretação de inegibilidade dos investigados e cassação dos mandados dos ocupantes dos cargos eletivos.

Em dezembro de 2018, na primeira instância, o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, julgou procedente uma ação do Ministério Público Eleitoral e declarou o Deputado Federal André Moura (PSC) inelegível.

Na decisão, o juiz entendeu que houve abuso de poder político por parte de André Moura e que a prefeita e o vice-prefeito de Japaratuba teriam sido beneficiados. Eles também foram condenados na decisão do juiz com a cassação do diploma e os tornaram inelegíveis por oito anos.

 

 

 

Fonte: rotadosertao.com / Com informações do G1 SE

Crédito Foto: GloboNews/arquivo

Tags: TRE, SE , recurso, anula ,cassação ,mandado ,prefeita , vice ,município ,Japaratuba
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