STJ mantém presa desembargadora envolvida em venda de decisões no TJBA | Rota do Sertão

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STJ mantém presa desembargadora envolvida em venda de decisões no TJBA

22/05/2020 16:49 Corte Superior vê risco às investigações se Maria do Socorro Barreto Santiago for solta. STJ mantém presa desembargadora envolvida em venda de decisões no TJBA

Seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso apresentado pela defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago para relaxamento da prisão preventiva da investigada. Ela é acusada de envolvimento em organização criminosa formada por servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que vendia sentenças judiciais a produtores rurais do oeste baiano, com a finalidade de legitimar terras na região. Os crimes foram revelados pela Operação Faroeste, do MPF e da Polícia Federal (PF).

Em manifestação enviada ao STJ, o MPF avaliou que os requisitos e os pressupostos para a custódia preventiva permanecem íntegros, fundados na extrema gravidade dos fatos, extraídos de elementos concretos aptos a demonstrar que a medida é imprescindível para assegurar a cessação da atividade criminosa e o não comprometimento da instrução criminal.

O MPF também refutou as alegações apresentadas no agravo analisado de que as condições prisionais poderiam representar risco à saúde da acusada, requerendo a manutenção da prisão preventiva.

De acordo com o relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, não há justificativa e nem mudança no contexto fático-probatório a ensejar o relaxamento da medida cautelar. No voto, ele alertou para o risco que a liberdade da acusada poderia ocasionar à ordem pública e à instrução criminal, considerando que os fatos apurados até o momento indicam que a denunciada exerce papel de destaque dentro da organização criminosa.

Em relação à alegação da defesa de que há excesso de prazo na prisão cautelar, o ministro esclareceu que os prazos fixados na legislação consistem em parâmetros, não se podendo deduzir o excesso apenas em função de soma aritmética deles, reforçando o caráter legal da prisão.

 

 

 

Fonte: rotadosertao.com / Com informações do Diário do Poder

Crédito Foto: TJBA

Tags: STJ , presa ,desembargadora ,envolvida ,venda ,decisões no TJ, BA
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